Resultados da Votação

Eleitores inscritos - 1214

Votantes - 512 (houve mais 23 votos não considerados por não ter sido aposto o selo branco ou carimbo sobre a assinatura do votante)

Votos na lista A - 489

Votos Brancos - 17

Votos Nulos - 6

É importante votar!

Caros Colegas,

Porque acredito na Lista A e a integro, sete razões e uma curta declaração:

1 – Porque é muito importante que o SMMP, nos tempos incertos e injustos que vivemos, se mantenha unido, coeso, firme, e continue a ser um esteio fundamental da defesa dos direitos dos nossos associados e de um Ministério Público democrático, prestigiado e eficaz.

2 – Porque os restantes candidatos que compõem a lista, pela sua diversidade de experiências, pelo seu passado, valor e coragem, me dão garantias de serem as figuras certas para prosseguirmos esse caminho. 

3 – Porque infelizmente, e por razões conhecidas (e algumas menos conhecidas), ainda não somos o Ministério Público que queremos ser e temos o dever de continuar a lutar para o conseguir.  

4 – Porque o próximo mandato da Direcção do SMMP vai ser marcado por momentos decisivos para a vida do Ministério Público e da cidadania em geral, quer por via das reformas legislativas já em preparação (legislação processual penal e civil, mapa judiciário, estatuto, sistema informático…), quer pelos necessários reflexos que exercerá na nossa actividade a escolha de novos responsáveis para cargos máximos da estrutura hierarquizada do Ministério Público – e temos de ser ouvidos e respeitados em todas essas matérias.

5 – Porque o processo de enraizamento e diálogo que temos vindo progressivamente a afirmar na sociedade, nas universidades, na sociedade, é o caminho certo para Dignificar a Justiça, combater a apatia e o isolamento – são os nossos detractores que estão hoje em dia cada vez mais isolados – e contribuir para prestar um serviço mais eficaz à cidadania e à democracia.      

6 – Porque no SMMP construímos um pensamento claro sobre os princípios fundamentais que devem reger a nossa actividade, seja ao nível da autonomia/independência interna e externa dos magistrados, seja da defesa da legalidade democrática, pensamento que é partilhado e compreendido pelos nossos colegas em geral, pelas outras profissões forenses e pelo mundo académico, e esse património deve ser aprofundado e desenvolvido.

7 – E porque, claro, estou certo que com o Rui Cardoso o SMMP vai continuar a tradição de grandes presidentes de que se pode orgulhar. Porque tem experiência, preparação, valor, motivação, honestidade e capacidade para Valorizar o Ministério Público! 

Por fim, uma curta declaração mais pessoal: estes últimos mandatos em que tive o prazer e a honra de integrar a Direcção do SMMP e de presidir à Direcção Distrital do Porto, foram exaltantes do ponto de vista pessoal e associativo. Mas há muito a fazer. Temos de estancar a inaceitável degradação do estatuto remuneratório dos magistrados. Temos de estar mais próximo de todos os colegas no dia a dia, pela consolidação da rede de delegados sindicais e pela sindicalização dos que ainda não se decidiram. Pela minha parte podem contar com uma redobrada dedicação a este ideal. Cada nova realização traz consigo uma nova ambição. Queremos ser ainda mais fortes. Há muito a fazer.

Comparece na AG de sábado e vota! O teu voto é importante!  

José Pedro Baranita (associado do SMMP n.º 445)

Porque aceitei candidatar-me

Caros Colegas

Foi-me grato receber o convite para integrar a lista de candidatos para os órgãos sociais do nosso sindicato.

Não hesitei em aceitar apesar da minha inexperiência sindical.

Aceitei, honrado por poder contribuir para ultrapassarmos o actual estado em que se encontra a magistratura do Ministério Público, relançando-a de acordo com a sua matriz constitucional, como magistratura autónoma, rigorosa, imprescindível como órgão judiciário num Estado de Direito democrático.

E não hesitei, por um lado, por ter confiança total no Rui Cardoso e por estar convencido que as suas comprovadas qualidades e capacidades, bem como as de todos os colegas que integram a lista, é garantia de que iremos conseguir, em conjunto e com a ajuda de todos os associados, cumprir o nosso ambicioso programa de acção para este difícil triénio que se avizinha.

Por outro lado, porque me revejo nos princípios orientadores da nossa acção.

Por fim, por considerar que nos tempos conturbados que vivemos não podia continuar a assistir e a opinar sobre tudo, mas sem nada fazer.

Os que me conhecem sabem que não sou de confrontos, de rupturas. Mas também sabem que não desisto quando considero ter do meu lado a razão.

Será com dedicação, entusiasmo e perseverança que darei o meu melhor para valorizar o Ministério Público e dignificar a Justiça.

Contem comigo.

Eu estou a contar convosco.

Manuel Frederico Pacheco Ferreira

Razões para uma candidatura à Direcção Distrital de Lisboa do SMMP

              Caros Colegas

Vivemos tempos difíceis, de crise, incerteza e profunda inquietação quanto ao futuro da justiça.

As medidas avulsas tomadas ao longo dos anos nesta área, muitas vezes como reacção a casos concretos, têm-se revelado insuficientes, quando não ineficazes, para resolver os problemas existentes, agora exponenciados pela crise generalizada que afecta o país.

É, pois, compreensível a preocupação que nos assola quando nos confrontamos diariamente no nosso trabalho com a falta de meios técnicos e humanos, com cortes nos vencimentos, com as diminutas possibilidades de progressão na carreira, entre outros factores. Tudo isto sem que se divisem claramente soluções, indispensáveis.

Urge reverter esta situação. Urge ter presente, como Edgar Morin, que a incerteza e as contradições fazem parte da vida e da condição humana e que a solidariedade e a ética são o caminho a prosseguir na tentativa de superação comum daquelas evidências.

O SMMP tem desempenhado um importante papel como interlocutor do Ministério Público, seja ao nível externo, intervindo activamente, no âmbito das suas atribuições, em todas as reformas legislativas que têm sido levadas a cabo, seja ao nível interno, procurando, designadamente, salvaguardar a autonomia funcional dos seus magistrados.

Importa agora, no triénio que se avizinha, consolidar os resultados obtidos e procurar ir mais longe.

São vários os desafios. Enunciamos alguns: o acompanhamento crítico, mas construtivo, das alterações legislativas em curso, nomeadamente no que toca à reorganização do mapa judiciário; o forte investimento que se impõe na formação específica e na especialização dos magistrados do Ministério Público; o necessário reequilíbrio do estatuto sócio-económico da nossa magistratura; a comunicação clara e esclarecedora com a comunidade que servimos, destinatária da justiça.

Tal como Costa Andrade, cremos que não será arriscado sustentar que o sistema de justiça conta – em sua defesa, na promoção dos seus valores, na prossecução dos seus objectivos, no desempenho das suas funções, na preservação do seu prestígio – com o suporte das associações profissionais das suas magistraturas.

Constituímos, assim, uma equipa nova de colegas do Ministério Público, que acredita poder fazer a diferença e colaborar na constante renovação do projecto sindical. Cientes da responsabilidade que assumimos, procuraremos com entusiasmo e, acima de tudo, com trabalho, constituir factor de união de todos os magistrados do Ministério Público. O nosso objectivo é inequívoco: valorizar o Ministério Público, dignificar a Justiça.

Enquanto Direcção Distrital de Lisboa, procuraremos intensificar o contacto directo com os colegas do Distrito, auscultando opiniões, veiculando informação, promovendo a participação de todos e reunindo, sempre que possível, em assembleia distrital ou de modo informal. Também a formação de magistrados do Ministério Público constituirá uma das nossas principais motivações. O apoio social aos associados, os eventos sócio-culturais, serão igualmente uma preocupação nossa.

Estaremos sempre, sempre atentos às vossas críticas e sugestões.

Este é o nosso compromisso.

Sabemos que podemos contar convosco.

Helena Martins Leitão

Alda Luísa Pinheiro

Ana Luísa Zêzere

José Carlos Freire

Marta Viegas

Teresa Cabral Teles

Razões para uma candidatura - Judite Babo





         

Caros colegas,

            Apresento-me mais uma vez como candidata à direcção nacional do sindicato dos magistrados do Ministério Público para o cargo de vogal.

            Há três anos atrás entrei, de modo activo, nesta aventura do sindicalismo judiciário!

            Enfrentamos um mandato muito exigente mas principalmente aliciante e motivador.

Foi para mim uma honra pertencer a uma equipa coesa, leal, corajosa e unida, chefiada por um presidente que marcou um estilo, ocupando um lugar influente no cenário judiciário pela sua determinação, pela sua seriedade, pela sua firmeza e solidez de convicções.

             Começamos agora uma outra etapa, com rostos já conhecidos e com novos candidatos.

            Apresentamos um projecto e divulgamos princípios e valores pelos quais nos iremos bater, sem cedências.

            Apesar do panorama adverso em que o país se encontra e a justiça em particular, continua a ser vital afirmamo-nos pela coerência e pela transparência no discurso, na actuação e nos objectivos.

            Sempre gostei de desafios e assumir este em particular é novamente um estimulo para uma responsabilização perante todos que abraço sem reservas e sem enjeitar a cobrança que todos legitimamente deverão reivindicar, sempre, sem hesitações.

            Somos um sindicato forte porque representativo da grande maioria dos magistrados do ministério público e esse crédito humano constitui a essência e a razão da sua existência e legitimidade como interlocutor necessário nas grandes questões da justiça.

            Acredito que se pode pugnar porque aquilo que é justo, recorrendo-se a projectos fundamentados, reflectidos e realistas.

            Tenho ainda a firme convicção que se pode participar, de forma construtiva, inovadora e criativa, obtendo resultados e mudanças.

            Apresentamo-nos às eleições também com um novo presidente!

Nenhum projecto resulta ou tem perspectivas reais de sucesso sem um bom líder, sendo vital acreditar nele, confiar na sua competência, capacidade de assumir riscos e tomar decisões, de angariar esforços e ultrapassar dificuldades.

            Pela primeira vez temos um candidato a presidente com a categoria profissional de procurador-adjunto mas com muitos anos de desempenho como dirigente sindical.

            Apostamos assim na renovação e ao mesmo tempo na experiência.

            Confio inteiramente no novo candidato a presidente, conheço a sua honestidade, inteligência, integridade ética e o seu arrojo e será para mim um privilégio poder fazer parte desta futura direcção.

            A todos apelo para que se juntem a nós através do voto!

            Não deixem nunca que os outros decidam por vós!

            Por mim assumo o compromisso de ser inexcedível no esforço e na vontade de corresponder o melhor possível às vossas legítimas expectativas.

                                                                      

                                                                                   Judite Babo



Actualização da agenda de campanha - Distrito de Lisboa

Dia 16 (sexta-feira)
     12 h 30 - Almoço em Caldas da Rainha, seguido de reunião, pelas 14 h, no Tribunal local.
     16 h 00 - Reunião no Tribunal de Torres Vedras.

Dia 19 (segunda-feira)
     09 h 30 - Reunião no Tribunal de Oeiras.
     11 h 00 - Reunião no Tribunal de Cascais.
     13 h 00 - Almoço com os colegas do Tribunal da Amadora.
     16 h 00 - Reunião no Tribunal de Sintra (GLN).

Dia 20 (terça-feira)
     16 h 00 - Reunião com os colegas dos Círculos de Almada e do Barreiro no Tribunal do Seixal

Dia 21 (quarta-feira)
Campus de Justiça de Lisboa
     11 h 30 - Reunião com os colegas de Família e Crianças, dos Tribunais do Comércio, Marítimo e do Executivo, bem como dos Tribunais Administrativos e Fiscais na Biblioteca dos Juízos de Execução (edifício I).
     14 h 00 - Reunião com os colegas do DIAP (edifício D).
     15 h 00 - Reunião com os colegas do TPIC e dos Juízos Criminais.
     17 h 00 - Reunião com os colegas das Varas Criminais e da Execução de Penas.

Dia 22 (quinta-feira)
     12 h 30 - Almoço com os Colegas do Cível do Palácio da Justiça.
     14 h 00 - Reunião no Palácio de Justiça.     
     16 h 00 - Reunião no Tribunal de Vila Franca de Xira.

Actualização da Agenda de Campanha

14 de Março - 17h00
Loures
Visita ao Tribunal

15 de Março - 16h00
Leiria
Visita ao Tribunal

15 de Março - 20h30
Fundão
Jantar com colegas de Castelo Branco, Fundão, Covilhã e Guarda

16 de Março - 11h30
Visita ao Tribunal e DIAP do Baixo Vouga (Aveiro)

16 de Março - 12h30
Almoço com colegas em Aveiro

16 de Março - 16h00
Visita ao Tribunal e DIAP de Coimbra

16 de Março - 203h0
Anadia
Jantar com colegas na Nova Casa dos Leitões

Mensagem de João Palma

Decorrido mais um mandato, o primeiro com a duração de três anos, o SMMP está novamente em eleições. Em democracia, o momento da eleição é decisivo. Chegou a hora de os associados assumirem a sua responsabilidade primeira na vida colectiva do sindicato e exercerem o direito de voto.

Poderá ser desmobilizadora a vitória antecipada da única lista. Mas a ausência de alternativa formalizada também significa que a grande maioria dos associados se revêem no projecto congregador da Lista A. Aos críticos de várias sensibilidades que, por qualquer razão, de fundo ou de circunstância, não se candidatam, é bom relembrar que esta era a hora de se assumirem. Se não o fizeram, ao menos que através do voto se associem e reforcem este início de percurso dos que tiveram a coragem de avançar.

Representar o SMMP não é, nos tempos que correm, tarefa que dispense o apoio crítico e a mobilização doa associados. Os que ousaram candidatar-se são, por isso, credores do gesto de confiança que todos lhe devemos dar através do nosso voto.      

Há três anos avancei para a Presidência do SMMP também em circunstâncias especialmente difíceis. Mas há desafios que não se recusam quando está em causa algo em que se acredita. Foi um mandato difícil, mas aliciante para os que não viram a cara à luta e se sentem desafiados e espicaçados pelas dificuldades. Sei bem do que falo e de quanto é importante esse apoio que agora dou, sem reservas, aos que serão os nossos representantes.

Apesar de todo o peso de uma estrutura hierárquica em que o responsável máximo nos tem como adversários, estoicamente, resistimos! Seria impossível sem o apoio que tivemos. O futuro próximo continua a exigir um SMMP que assuma a defesa do Ministério Público democrático.   

É hora de mudar. E nós damos o exemplo. Tão importante quanto saber estar é perceber que chegou a hora de sair. Com o desapego próprio de quem está nos cargos para servir as instituições e as causas e não para alimentar vaidades pessoais.

O SMMP tem um passado respeitável e uma intervenção louvável e imprescindível na configuração do Ministério Público português. Tem um presente que não desmerece a sua história e que o abriu aos novos tempos. Mas a sua grandeza está na capacidade que tiver para, honrando o seu passado e o seu presente, agarrar e construir o futuro. Como instituição que se quer rica e permanentemente revitalizada. 

Não há pessoas insubstituíveis e a ninguém é legitimo apropriar-se do património histórico do SMMP, ou arvorar-se em seu representante natural. Pela minha parte foi uma honra servir o SMMP e ter sentido o apoio dos seus associados. Agora, retomo a tempo inteiro as minhas funções de magistrado do Ministério Público e de sócio de base do SMMP. Disponível para colaborar sempre que for convocado a fazê-lo e a intervir na sede própria quando considerar necessário. Mas seguro e confiante que a futura Direcção, legitimada pelo voto, a quem exclusivamente cabe representar o SMMP, está à altura dos desafios.

Sei bem quanto valem o Rui Cardoso e todos os membros da futura Direcção. Por isso estou seguro e confiante no futuro.

Aos que me acompanharam nestes três anos, aqui fica o meu agradecimento público. Pela lealdade, pela franqueza, pela frontalidade, pela critica, pelo apoio e pelo estímulo, pela amizade que perdurará. Tive o privilégio de integrar uma equipa de gente extraordinária.

No próximo dia 24, presencialmente, ou hoje mesmo, pelo correio, votemos todos na Lista A. 

Lisboa, 14 de Março de 2012

João Palma

RAZÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CANDIDATURA - DIRECÇÃO DISTRITAL DE ÉVORA

Caros colegas:

Apresentado um manifesto que é um compromisso perante todo o universo do SMMP e apresentado um programa que é a garantia de lealdade a esse compromisso e a toda a magistratura do MºPº, talvez importe encarar o contexto em que um e outro vão ser postos à prova e testar-lhes a resistência às dificuldades que se advinham, que já se anunciam e que certamente se comprovarão.

Não será por isso assim tão estranho que a propósito das razões de uma candidatura (onde no seu étimo, por ousadia que só o entusiasmo permite, podemos encontrar algo semelhante a «cândido») ou a propósito da militância no associativismo judiciário, goste-se ou não do «sindical» que lhe anda associado, se sinta imposta a necessidade de explorar uma imprópria escatologia que os tempos reclamam, porque os tempos não reclamam menos do que isso.

A justiça não se adapta à sociedade do espectáculo. É cada vez mais instrumental e submissa à economia e deixou de poder corrigir as desigualdades e os erros que aquela produz e continua a produzir. E eles são muitos, visíveis e até demasiado ostensivos se tivermos atenção à desigualdade dos sacrifícios pedidos aos funcionários públicos - e magistrados - e os regimes de excepção que se vão anunciando já sem pudor.

O Estado social não acabou, privatizou-se ou a sua privatização está em curso.

Os parâmetros implícitos consentidos vão permitindo que a precariedade se instale e se perpetue; que o desemprego galope e que o poder financeiro omnipotente adite aos desempregados uma nova classe ou condição social: os endividados; que a indignação e os indignados estejam a cansar-se, mereçam apenas a «compreensão» dos políticos e que o medo controle a sociedade.

A nossa passividade já serve como tema de tese ou de coluna de opinião no jornalismo estrangeiro.

A «percepção social» sobre a justiça consente o convívio quotidiano com a injustiça, sem solução à vista.

A «percepção social» sobre a justiça ou sobre a sua eficácia é também um novo chicote.

A legitimidade que era reconhecida à justiça parece estar sob suspeita e sujeita a uma nova tirania: a da «percepção social» sobre a justiça. Essa, em resultado de parâmetros implícitos consentidos, é uma percepção má, que distingue a justiça pelo desprezo generalizado ou pela divulgada e acrítica proposição: «não funciona» ou «é lenta». Não interessam, a essa «percepção social sobre a justiça», os factos que possam desmentir, estatisticamente ou não, essa censura e esse pré-juízo. É certo que mais não é que um «meme» social, uma ideia contagiante que exemplifica a selecção Darwinista dos mais aptos e que, reproduzindo a mesma ideia negativa sobre a justiça, programa a mente dos outros, dissemina por replicação essa ideia negativa e acaba por parasitar quem possa ter, quem tenha, ou quem queira ter uma ideia, uma afirmação ou uma constatação diferente sobre a justiça que a «percepção social» reproduz.

Uma «percepção social sobre uma justiça» incapaz, lenta ou ineficaz já infectou o contexto em que o debate e a militância no associativismo judiciário poderiam ter papel emancipador.

Um «meme» tão apto é capaz de nos distrair do que é importante ou, na pior das hipóteses, deixar-nos entregues ao medo e à conveniência suicida do silêncio.

Que ente colectivo é esse que dá pelo nome de «percepção social» sobre a justiça?

Que legitimidade pode reclamar para ajuizar sobre o desempenho da justiça, dos tribunais, dos magistrados ou dos demais actores judiciários?

Que substrato humano a sustenta?

Que sentimentos a explicam (o reconhecimento, a inveja, o desprezo, a conjectura)?

Parece que a «percepção social» sobre a justiça, não se sabendo como se forma, que interesses serve (talvez aqui não possamos ser tão cândidos enquanto candidatos!) ou como se transforma, condena os voluntários que desafiam essa fortaleza de anonimato omnidifuso a uma maldição de Tântalo.

Que importa a eficácia do sistema de justiça ou que importa a estatística que melhora ou não envergonha a comparação com outros, se a «percepção social» lhe é contrária, se ela faz calar, desautoriza e submete?

Pior, impede a esperança, vai servindo os níveis de audiência e da sociedade do espectáculo, onde hoje o divertido é excluir, sejam eles os «gordos», os «feios» ou os «incultos» ou onde quem se envolve em escândalos e casos judiciários não se sabe se é herói ou criminoso. Tudo se banaliza e a cega justiça também não escapa à comédia e à decadência da frivolidade mediatizada.

Estranha essa «percepção social» sobre a justiça ter assim tanto poder. A base social de tanta fortaleza será o quê, se a sociedade cada vez mais evidencia solidão? Que base comunitária lhe subjaz? A mesma que negligencia e deixa morrer no isolamento os seus idosos? Que consente reduzi-los à subsistência ou à escolha entre comer e comprar medicamentos? A que passa ocasionalmente numa esquina e diz a banalidade que faz títulos ou abre noticiários? A que dá uma opinião sem ter que a demonstrar? Uma realidade que se gera no ciberespaço ou nas redes sociais onde a febre da conectividade permanente marca o ritmo da vivência virtual, pessoal e social?

Mas a «percepção social» não tiraniza só a justiça. Ela é invocada a propósito da corrupção, da felicidade, do futuro, da austeridade, da suspeita de que as reformas serão simbólicas daqui a alguns anos, condicionando-as aos tais parâmetros implícitos consentidos, claro que consentidos através da «percepção social» que os legitima apenas porque aquela é invocada para os legitimar.

O contexto é também por isso de corrupção semântica, que vai suportando a organização da hipocrisia, onde as palavras já não valem o que significariam.

Poeta houve que disse ser urgente instituir o «serviço de distribuição da palavra ao país», um serviço que administre também, entre outras e com sapiência, a palavra «justiça».

A degenerescência da palavra, tantas vezes propiciada pela ciência omnipotente do presente (a economia), perverte e aliena. As palavras que correm nos jornais, na rádio, na televisão potenciam a imprecisão com que as empregamos, potenciam a desistência do pensar, hoje um esforço que causa angustia, que se evita ou que até se dispensa porque há os comentadores que tudo pensam e tudo interpretam e assim também falseiam a qualidade da democracia. Veja-se como a palavra «cidadania europeia» não tem, face à origem da crise económica e ao centro decisor da austeridade, qualquer forma de manifestação ou dimensão de reivindicação efectiva. Uma cidadania europeia que, por aparente paradoxo, não evita o conformismo, impõe a tutela externa e justifica a impotência.

É o sentido ou o significado do «voto» que também entra na corrupção semântica que se instalou.

Mas não é só a corrupção da semântica. É também a erosão da democracia que está latente num contexto de injustiça, de tempos sombrios, de mentira e de mão invisível.

O futuro não pode ser apenas o silêncio como resistência.

A degradação do poder judicial e a descrença na justiça, favorecidas pelas «percepções sociais» que as acomodam, também servem para criar o sentimento de que a justiça em democracia é um sistema incapaz de investigar e condenar os culpados.

Mas só em democracia se pode denunciar a corrupção.

Apesar da tirania da «percepção social» sobre a justiça – ou a manipulação que ela propicia –, o medo não pode paralisar, amedrontar e desorientar.

Temos que ser grandes ou melhores versões de nós próprios, como Rorty melhor disse, sem descrença na validade das nossas conquistas.

Todos os desafios de um novo paradigma se colocam também ao associativismo judiciário, que deve contrariar o «habitus» de uma rotina institucional que se apoia na hipocrisia, no conformismo e nas rotinas mentais.

Cabe-lhe também a responsabilidade da crítica, da emancipação pela crítica, pela revitalização da democracia, que saiba agir num mundo cada vez mais ciberdependente, onde as identidades colectivas se formam de modo selvagem, em permanente estado de febril conexão às redes mais diversas, em que a latente sensação de absentismo à conexão cibernética é sintoma de solidão maior.

O associativismo judiciário ou outro terá que revitalizar as solidariedades, a mutualização e as reais preocupações comuns.

A justiça é instrumento de emancipação e de iluminação. O tempo da emancipação não passou, o de viver iguais num mundo que permanecerá fatalmente desigual, mas em que o esforço de o fazer menos desigual valerá a pena.

Os magistrados do MºPº podem e devem ser agentes dessa emancipação, a que outros se devem juntar e a que nós nos devemos juntar.

O compromisso da Lista A também fala dessa emancipação e das vias possíveis. Não será mais um mero compromisso de papel.

Os obstáculos são muitos, como vimos, mas não temos que ter medo do fracasso. É necessário sujeitar-se ao perigo de errar, como disse João Paulo II, pois a verdade não se alcança sem a experiência do erro. Temos o direito de procurar e de errar.

Claro está que, no concreto, importa dinamizar a sociedade civil e os magistrados para estarem atentos às novas fronteiras do direito, promover melhor ambiente e melhor futuro ecológico ao serviço do bem comum, enquadrando a responsabilidade ambiental, social e criminal das empresas, melhorar e revitalizar a solidariedade na tutela jurídica ao idoso ou incapaz maior e na atenção ao sofrimento dos mais desfavorecidos e fracos, promover um efectivo estatuto à vitima de crimes, dinamizar as relações internacionais no combate ao crime grave transnacional, a cooperação e a harmonização legislativa num espaço de liberdade, segurança e justiça que não seja a soma de egoísmos nacionalistas, enfim, promover o pluralismo na reflexão e na intervenção, etc, etc.

Tudo isso está no horizonte, é o nosso firmamento.

O fundamento está claro também.

Não queremos a injustiça. A justiça é melhor que a injustiça, verdade tão antiga e aparentemente óbvia como Platão a enunciou na «A República/Politeia», mas que importa ir lembrando. Mesmo que a democracia onde a possamos defender seja frágil, falível, em deriva oligárquica, ou precária, só aí é possível a liberdade e a justiça social, uma liberdade que não tem que ser temida ou causar pânico, uma justiça social que seja pelo menos respeitada e humanista e que se não puder ser brilhante, que seja possível.

Não devemos acumular mais amargura e desilusão pela justiça, nem podemos ficar acostumados à impunidade, à corrupção e à injustiça que as «percepções sociais» nos vão servindo.

Entre agir ou intervir por medo e conformismo, entre ceder aos diversos interesses que massificam ou propiciam a indiferença, devemos estar no lado de quem age por entusiasmo, na dignificação da justiça e na sua valorização, valorizando e dignificando o Ministério Público, a sociedade que dele precisa e as novas gerações.

Candidatos da «Lista A» ao SMMP

Distrito Judicial de Évora.

Apresentação - Direcção Distrital de Coimbra

Caros Colegas,

É com empenho, motivação e convicção que nos apresentamos enquanto candidatos à direcção distrital de Coimbra pela lista A nas eleições para os órgãos sociais do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para o triénio 2012-2015, designadas para 24 de Março de 2012.

A equipa reunida para a distrital de Coimbra é uma equipa jovem e dinâmica, representativa das diferentes realidades geográficas, sociais e laborais com que se deparam os colegas do distrito.

Assumimos o compromisso de continuar e expandir o projecto iniciado em 2009, que tinha como um dos propósitos fundamentais a dinamização e enriquecimento da vida sindical através da aposta no contributo das direcções distritais e da iniciativa de trabalho dos associados em cada circunscrição.

Propomo-nos estabelecer um contacto ainda mais aproximado com os associados do Distrito Judicial de Coimbra, mantendo a aposta decidida na realização de iniciativas nas áreas do associativismo sindical, da formação e ainda de cariz social.

Pretendemos criar as condições indispensáveis a uma maior aproximação dos associados ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com a realização de assembleias distritais de sócios e a dinamização de iniciativas que permitam ainda o aumento da taxa de sindicalização no distrito, bem como a organização de encontros periódicos de delegados sindicais, sendo neste caso firme a intenção de alargamento do número de delegados sindicais e a sua chamada à participação mais activa na vida sindical.

Estamos determinados em prosseguir a realização de eventos de carácter formativo no distrito, mantendo a aposta no seminário de processo penal da Figueira da Foz, proporcionando aos colegas um fórum de discussão e aprendizagem, e criando, a nível regional, uma dinâmica de aproximação com as outras profissões forenses, a judicatura e a advocacia, e a sociedade civil, proporcionando espaços de debate comum de ideias.

Queremos criar novos e marcantes eventos na área da formação, estabelecendo condições para a realização de iniciativas que, com o tempo, venham também a sedimentar-se na prática futura do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no distrito judicial de Coimbra.

Estamos certos de que as linhas de actuação que agora nos propomos realizar correspondem à vontade e anseio dos colegas no distrito judicial de Coimbra, e que por isso poderemos contar com a vossa confiança e apoio nas eleições marcadas para o dia 24 de Março de 2012, participando no processo eleitoral, pois que o voto de todos e cada um dos associados é muito importante e uma votação expressiva reforçará a legitimidade da acção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

            Os colegas,

Carlos Pinho, Paulo Lona, Sandra Alcaide, Manuel Cardoso, Carlos Filipe Preces e Júlio Barbosa

Actualização de Agenda de Campanha

13 de Março - 20h30
Faro
Jantar com magistrados

13 de Março - 16h00
Beja
Visita ao Tribunal

13 de Março - 13h00
Évora
Almoço com magistrados do círculo de Évora

13 de Março - 10h30
Setúbal
Visita ao Tribunal

9 de Março - 16h30
Gondomar
Visita ao Tribunal

9 de Março - 15h00
Maia
Visita ao Tribunal

9 de Março - 13h00
Matosinhos
Almoço com magistrados da comarca de Matosinhos

9 de Março - 11h30
Gaia
Visita ao Tribunal

9 de Março - 10h30
Porto
Visita ao DIAP

8 de Março - 16h00
Porto
Visita ao Palácio da Justiça

Programa

PROGRAMA DE ACÇÃO

LISTA A

Valorizar o Ministério Público – Dignificar a Justiça

Para a defesa e concretização das Linhas Programáticas, Princípios e Objectivos enunciados no “Compromisso” que assumimos com os magistrados do Ministério Público, propomo-nos desenvolver um conjunto de actividades, que se projectam em vários planos:

Ø     Reforço do Estatuto do Ministério Público;

Ø     Dignificação do estatuto socioeconómico dos magistrados do Ministério Público;

Ø     Acompanhamento do processo legislativo, no que toca, designadamente, as áreas do direito penal e direito processual penal, reforma do processo civil, incluindo a acção executiva, e reorganização do mapa judiciário;

Ø     Acompanhamento do processo de informatização dos tribunais e desmaterialização dos processos;

Ø     Organização e Dinamização da Vida Sindical;

Ø     Acção Social e Apoio aos magistrados do Ministério Público;

Ø     Formação, Debate Científico e Publicações;

Ø     Comunicação com os Sócios e a Comunidade;

Ø     Relações Internacionais.

Reforço do Estatuto do Ministério Público
Ø	O SMMP defenderá uma revisão do Estatuto do Ministério Público que, aprofundando os seus princípios, designadamente os da autonomia externa e interna, e da separação entre os poderes de direcção, por um lado, e de nomeação, classificação e sanção, por outro, o modernize e torne mais apto ao desempenho eficaz das suas funções, garantindo:
	uma carreira estimulante aos magistrados, assente no mérito, no concurso por critérios objectivos, com efectiva progressão;
	um forte investimento na formação e especialização de magistrados que, para ser consequente, deverá culminar na consagração da possibilidade de os magistrados poderem concorrer directamente para lugares de recorte orgânico e funcional específico, a serem definidos em todos os departamentos, comarcas e órgãos do Ministério Público;
	uma organização interna e gestão de quadros do Ministério Público regulada de forma clara e objectiva, nomeadamente no que concerne às substituições de magistrados e distribuição/redistribuição de serviço;
	a reforma dos serviços de inspecção, que deverão, como há muito se defende, avaliar e classificar de forma justa, transparente e objectiva o desempenho individual do magistrado, mas também assumir uma vertente formativa do mesmo e permitir a adopção de propostas e medidas adequadas à célere solução de problemas e melhoria de actuação global do Ministério Público;
Ø	O SMMP lutará ainda pela dotação do Ministério Público dos meios (materiais, humanos e legais) necessários ao cabal e eficaz desempenho de todas as suas funções.

Dignificação do estatuto socioeconómico dos magistrados do Ministério Público
Ø	O SMMP será firme na defesa dos direitos dos seus associados, lutando pelos princípios e direitos constitucionalmente consagrados, quer reagindo judicialmente, quer agindo junto de todas as instâncias de poder, nacionais ou internacionais, quer ainda assumindo as posições públicas que em cada momento se justificarem.
Ø	No quadro da revisão do Estatuto do Ministério Público, o SMMP defenderá o reequilíbrio entre os deveres (cada vez maiores) e direitos (cada vez menores) dos magistrados, lutando pelo reconhecimento dos princípios e direitos associados à dignidade profissional e ao prestígio inerentes às funções de magistrado.

Acompanhamento do processo legislativo, designadamente nas áreas do direito penal e direito processual penal, reforma do processo civil, incluindo a acção executiva, e reorganização do mapa judiciário
Ø	O SMMP continuará empenhado num correcto diagnóstico dos problemas no nosso sistema judicial e na procura das verdadeiras soluções, mantendo sempre uma atitude de rigor e objectividade.
Ø	Com firmeza, convicção e responsabilidade, o SMMP continuará a fazer ouvir a sua voz em todos os assuntos respeitantes ao Direito e ao Judiciário, nomeadamente acompanhando e impulsionando as reformas legislativas e organizativas necessárias, aí promovendo que as mesmas sejam justas, eficazes e adequadas à modernização da Justiça e ao reconhecimento do papel decisivo do Ministério Público na estrutura judiciária e na promoção da cidadania, sempre conformes à Constituição da República Portuguesa.
Ø	Sempre que necessário, o SMMP promoverá antecipadamente a realização de estudos, debates, colóquios e assembleias sindicais para que a sua posição esteja bem fundamentada e estruturada, e reflicta a posição da generalidade dos magistrados do Ministério Público.

Acompanhamento do processo de informatização dos tribunais e desmaterialização dos processos
Ø	O SMMP irá continuar a acompanhar atentamente todo processo de informatização do Sistema de Justiça, exigindo que o mesmo:
	inclua verdadeiras ferramentas de trabalho para os magistrados, simples na utilização, capazes nas suas funcionalidades, aptas à satisfação das suas necessidades, permitindo-lhes optimizar o seu esforço, a qualidade do seu trabalho e a comunicação célere com os cidadãos;
	permita aos magistrados o acesso às diversas bases de dados já existentes;
	permita a fácil partilha de dados entre o Ministério Público, os tribunais e os vários organismos e serviços que os coadjuvam ou que com eles colaboram (polícias, reinserção social, segurança social, etc.);
	acautele a protecção dos dados produzidos pelo mesmo, sendo estes geridos pela Procuradoria-Geral da República, pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, consoantes os processos sejam da titularidade dos magistrados do Ministério Público, dos juízes de direito ou dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais;

Organização e Dinamização da Vida Sindical
Ø	A criação e consolidação de grupos de trabalho de associados, que se disponham a trabalhar coordenadamente com a Direcção, em áreas como o Direito Penal e Processual Penal; Direito da Família e das Crianças; Direito do Trabalho; Direito Administrativo; Interesses Difusos; permitirá enriquecer o espectro de intervenção do SMMP na dinâmica dos processos legislativos em que houver de intervir e, simultaneamente, alargar e diversificar as acções de formação permanente destinadas aos seus magistrados.
Ø	Aprofundaremos a actividade das Direcções Distritais, que promoverão regularmente assembleias distritais de sócios para discussão e análise dos problemas respeitantes à respectiva circunscrição, bem como dinamizarão a realização de encontros e de debates das questões específicas de cada região. Esses encontros serão igualmente preciosos para aproximar e auscultar os magistrados sobre assuntos da actualidade. Incumbirá, também, às Direcções Distritais, autonomamente ou em colaboração com a Direcção Nacional ou com outras Distritais, organizar acções de formação dos seus associados, bem como outros eventos de interesse social ou cultural. Para o efeito, a Direcção disponibilizará os meios financeiros necessários às Direcções Distritais.
Ø	Valorizaremos o estatuto e função dos delegados sindicais e promoveremos eleições dos mesmos em locais onde não existem, de modo a que todos os associados tenham um delegado que lhes facilite a troca de informação com o sindicato. Realizar-se-ão assembleias de delegados sindicais anuais e sempre que estejam em causa questões de grande importância, sendo nossa intenção aí escutar a opinião dos associados e legitimar a nossa intervenção.
Ø	Tentar-se-á elevar ainda mais a taxa de sindicalização, promovendo-se acções de sensibilização junto dos magistrados do Ministério Público não sindicalizados, revelando-lhes as vantagens que lhes poderão advir da sua filiação. Procurar-se-á acompanhar, com especial atenção, o percurso e a problemática específica dos auditores de justiça.

Comunicação com os Sócios e a Comunidade
Ø	Procurar-se-á intensificar o contacto com os associados, através de comunicação pela internet (no sítio do SMMP, nas redes sociais e por correio electrónico; estudar-se-á a criação de uma aplicação própria para smartphones e tablets), mas também por contacto pessoal, privilegiando-se a realização de encontros e reuniões nas sedes e um pouco por todo o país.
Ø	Faremos uma aposta forte na comunicação e esclarecimento dos cidadãos sobre a actividade do Ministério Público, o teor das suas promoções/decisões e o modo de funcionamento do sistema judicial, através de uma presença regular do SMMP na televisão, na rádio e nos jornais, sempre de forma objectiva.

Formação, Debate Científico e Publicações
Ø	O recrutamento e formação de magistrados, Judiciais e do Ministério Público, compete ao Centro de Estudos Judiciários, enquanto garante institucional de recorte técnico e deontológico de reconhecido mérito. Estaremos atentos às propostas de alteração que se divisam, a curto prazo, no que toca ao regime actualmente vigente de selecção e formação de magistrados, na sequência, designadamente, das conclusões do Estudo encomendado ao Centro de Estudos Sociais de Coimbra.
Ø	O SMMP assumirá um papel de relevo na formação contínua ou permanente dos seus associados, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento e aprofundamento das suas competências profissionais e para a sua valorização pessoal. Para isso, organizará cursos, acções de formação e colóquios, autonomamente ou em parcerias, em diferentes áreas de intervenção e em diferentes zonas do país, procurando que os respectivos temas ou assuntos sejam de grande actualidade, nomeadamente acompanhando as alterações legislativas.
Ø	A Direcção tudo fará para que, o mais rapidamente possível, lhe seja possível filmar todas as suas conferências, debates, acções de formação, etc., e depois disponibilizar esses conteúdos aos associados na área reservada da sua página na internet, com isso permitindo a todos assistir a esses eventos.
Ø	No panorama das revistas jurídicas portuguesas, a Revista do Ministério Público (RMP), é uma referência nacional, pelo seu contributo científico, pela sua regularidade e pela pluralidade e qualidade dos autores que nela têm participado. Sem embargo do respeito pela independência da Direcção da Revista e da sua linha editorial, o SMMP continuará a contribuir, no âmbito das suas competências, para a consolidação daquele prestígio, para a aproximar ainda mais dos magistrados do Ministério Público e das suas necessidades. Impulsionar-se-á a inserção de mais conteúdos na página da RMP na internet.
Ø	Concluir-se-á a organização e informatização da biblioteca do sindicato – já com um espólio assinalável (quer de autores nacionais, quer de estrangeiros), com acesso online e possibilidade de envio de livros aos associados interessados em qualquer ponto do país –, ao mesmo tempo que se promoverá a sua constante ampliação, após análise das suas principais carências.

Acção Social e Apoio aos Magistrados do Ministério Público
Ø	Continuaremos a apoiar activamente o Ministério Público Solidário – Instituição Particular de Solidariedade Social e os seus esforços de ser um instrumento de transformação social, que beneficie, no mesmo passo, os seus associados e a sociedade civil.
Ø	Dinamizaremos a promoção de actividades culturais (v. g. através do lançamento de livros, de deslocações ao cinema, teatro, concertos e exposições e da realização de tertúlias) e de lazer (organizando visitas guiadas, caminhadas, actividades desportivas, etc.).
Ø	Continuar-se-á a celebrar protocolos com entidades que permitam aos associados, em todos os pontos do país, a obtenção de produtos ou serviços em condições mais vantajosas do que as de mercado, designadamente nas áreas de cultura, lazer, saúde, desporto, turismo, hotéis e pousadas, jardins de infância.
Ø	Serão mantidos os seguros de saúde existentes (nomeadamente o seguro de saúde fechado e de assistência domiciliária), aumentando-se as suas coberturas.
Ø	Com companhias de seguros, será estudada a criação de planos de grupo de complemento de reforma, com condições de rentabilidade mais favoráveis dos que os de mercado.
Ø	Manteremos o patrocínio judiciário aos associados que pretendam agir para fazer valer direitos profissionais próprios e defender-se em processo disciplinar, acção cível, acção administrativa ou processo crime directamente decorrentes do exercício das suas funções, aumentando a sua qualidade e celeridade.

Relações Internacionais

Ø

Sendo a afirmação no plano internacional um factor de vitalidade e valorização do SMMP, posto que a troca de informação e experiências e as sinergias criadas pelos mecanismos de debate e decisão conjunta, a esse nível, são cada vez mais importantes para uma plena assunção da defesa dos nossos princípios e dos interesses dos nossos associados, daremos continuidade ao aprofundamento das relações internacionais com organizações como a Medel (Magistrats Européens Pour la Democracie et les Libertés) e a IAP (International Association of Prosecutors), e impulsionaremos a actividade da recém criada UAPEL (União das Associações de Procuradores do Espaço da Lusofonia), dedicada ao aprofundamento dos importantes laços com os colegas do Ministério Público dos países de língua oficial portuguesa, que mais necessitam do nosso apoio para a construção de sistemas de justiça independentes.

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