E fazemo-lo porque acreditamos no Ministério Público, nos seus magistrados e no papel determinante que o SMMP pode ter no interminável processo de construção de um sistema de justiça verdadeiramente independente e democrático.
Hoje, como antes, deverá o SMMP continuar empenhado num correcto diagnóstico dos problemas no nosso sistema judicial e na procura das verdadeiras soluções, mantendo sempre uma atitude de rigor e objectividade. Como expressão da vontade dos seus associados, da riqueza do seu conhecimento jurídico e da sua experiência profissional, deverá impulsionar a mudança necessária no Ministério Público.
Queremos um Ministério Público dinâmico e inconformado, que observe os princípios constitucionais e estatutários inerentes a um Estado de Direito democrático moderno e avançado; isento e objectivo; eficaz no reconhecimento, defesa e efectivação dos direitos fundamentais, olhando o Direito como ferramenta capaz de actuar sobre o real e de contribuir para o transformar em nome de um ideal de Justiça. Queremos um Ministério Público que promova o que «Deve Ser».
Queremos um Ministério Público democrático e não autocrático, que afirme, garanta e reclame permanentemente a sua autonomia como condição da sua democraticidade e do cabal desempenho das suas funções. Uma autonomia externa, mas também interna, de todos e cada um dos seus magistrados, pela qual sempre nos bateremos.
Queremos um Ministério Público que privilegie e fomente a formação, o mérito e a qualidade dos seus magistrados; onde estes se possam candidatar a todos os lugares por concurso que assente apenas em critérios objectivos de aptidão para a específica função e não em critérios de confiança pessoal; um Ministério Público que valorize os seus magistrados, que lhes permita a especialização, a construção de uma carreira digna, com progressão e realização profissional; um Ministério Público composto por magistrados com um estatuto socioprofissional condizente com a complexidade da sua função e responsabilidade e empenho que lhe são exigidos.
Defendemos um Ministério Público com uma hierarquia respeitadora dos seus princípios, que por directivas, ordens e instruções conformes à Constituição e à lei, uniformize formas de actuação, permitindo que o Ministério Público seja veículo de garantia de uma Justiça igual para todos, independentemente da sua condição social, cultural, económica ou qualquer outra; uma hierarquia que, de forma visível e transparente, assuma as suas responsabilidades; que, sem resignação, organize internamente o Ministério Público, criando mecanismos eficazes de coordenação e de apoio aos magistrados.
Assumimos a natureza sindical da nossa associação sem vergonha ou embaraço, antes com honra pelo que ela significa e significou na história do nosso judiciário democrático, mas não nos limitaremos, nem nos deixaremos limitar, à defesa do estatuto socioprofissional dos magistrados.
O SMMP continuará a fazer ouvir a sua voz em todos os assuntos respeitantes ao Direito e ao Judiciário. Fá-lo-á com firmeza, convicção e responsabilidade, rejeitando energicamente os complexos umbilicais, vénias ou temores reverenciais que muitos lhe exigem.
O SMMP continuará a ser factor de união dos magistrados do Ministério Público em torno dos princípios constitucionais e estatutários desta magistratura, motor da sua mobilização para a modernização do Ministério Público, para a construção de um sistema de Justiça de qualidade.
Move-nos a afirmação de princípios universais de Justiça e cidadania, e também a consolidação a uma escala global das garantias estatutárias necessárias a um desempenho das funções do Ministério Público com sujeição apenas à Lei.
Conscientes da responsabilidade que assumiremos, avançamos como um grupo que procura representar todos os magistrados do Ministério Público, - de todas as categorias, idades e zonas do país – aliando experiência e juventude, sempre com vontade e determinação, tendo como única ambição servir o SMMP, o Ministério Público e a Justiça.
Muito pode ser feito para o progresso do Ministério Público e nisso é indispensável a participação do SMMP e de todos os seus associados.
Valorizaremos e dignificaremos a Justiça, valorizando e dignificando o Ministério Público.
É esse o nosso compromisso.
É o que faremos.
É o que farei.
