Terminou ontem o IX Congresso do MP. Num tempo em que se assiste à cedência do primado da Lei e dos direitos, designadamente dos mais desprotegidos, imposto pelo poder económico-financeiro, agravando a descredibilização da Justiça, os magistrados do MP assumiram aí o compromisso de, no exercício da sua função constitucional, contrariar tais fenómenos em nome do desenvolvimento social e do respeito pelas legítimas expectativas dos cidadãos; de promover a redefinição e criação de novas fórmulas de interpretação do Direito, de modo a adequar a resposta do sistema judicial às actuais exigências da vida social.
Para credibilizar a Justiça, há que restituir aos cidadãos a confiança que nela devem ter como garante dos seus direitos fundamentais; desenvolver uma cultura de organização e de qualidade, desburocratizar, simplificar procedimentos e tornar a linguagem jurídica mais simples e compreensível ao cidadão; ter uma actuação empenhada e competente de todos os seus agentes, com respeito escrupuloso e irrepreensível pelas regras processuais e pelos princípios éticos e deontológicos dos respectivos Estatutos.
